CNH Social 2024: veja quem pode participar e como se inscrever para 3,5 mil vagas

As inscrições para a primeira fase, com 3.500 vagas, já estão abertas e seguem até o dia 20 de abril. Saiba tudo sobre o programa!

Por O Capixaba.com em 03/04/2024 às 08:33:50

Mais uma edição do programa CNH Social, do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) foi lançada. As inscrições para a primeira fase, com 3.500 vagas, já estão abertas e seguem até 23h59 do dia 20 de abril, exclusivamente no site oficial do Detran.

As vagas são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

A lista dos selecionados será divulgada no dia 06 de maio, às 12h. Neste ano, além de 5% das vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PCD), também serão destinadas 8% das vagas para os egressos do sistema prisional. Caso as vagas não sejam preenchidas, o quantitativo vago será revertido para ampla concorrência.

Como se inscrever no CNH Social 2024?

O interessado deverá acessar o site do Detran, entrar no banner ou no botão do programa "CNH Social" na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

Serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 09 de fevereiro de 2024.

O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado.

Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Após a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Inscrição dos egressos do sistema prisional

Os egressos do sistema prisional deverão ser devidamente registrados junto à Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Escritório Social, e atender aos requisitos previstos no edital do programa. Ao todo, são 280 vagas destinadas a este público.

A manifestação de interesse nas vagas deverá ser realizada pelo interessado junto à Sejus, que remeterá a listagem dos candidatos ao Detran-ES.

Os egressos serão selecionados até o limite de 8% das vagas que serão disponibilizadas ao segmento específico. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os seguintes critérios:

- Menor renda per capita
- Maior número de componentes no grupo familiar
- Candidatos com Ensino Fundamental completo
- Beneficiário do Bolsa Família
- Data e hora de inscrição.

Como as vagas do CNH Social são distribuídas?

- 40% para a primeira habilitação (A ou B)
- 20% para a Adição de Categoria A ou B
- 40% para a Mudança de Categoria D ou E.

O que é gratuito durante o processo?

Os candidatos selecionados realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos:

-Captura biométrica na agência do Detran|ES;
- Exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES;
- Um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- 20 aulas teóricas e práticas na autoescola;
- Três reprovações, seja na prova teórica ou prática;
- Duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito).

Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

Nova oportunidade na lista de suplentes

Os candidatos que não forem selecionados terão uma nova oportunidade na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 08 de julho, a partir de 12h, também no site do Detran.

A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação. Os contemplados devem se atentar aos prazos, de matrícula e das etapas.

Cursos especializados

Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última habilitação emitida com o CNH Social também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que oferece cursos especializados e atualização para condutores profissionais. São oferecidos os seguintes cursos:

- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros
- Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência
- Mototáxi ou Motofrete

As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.

Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

Fonte: Folha Vitória

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