Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: penas atuais têm sido insufientes para coibir a prática O Projeto de Lei 309/25 prevê a perda do cargo ou função para o servidor público e a cassação do registro profissional para os condenados por injúria racial.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta quarta-feira (26) – manhã de quinta-feira (27) no Japão –, que a Justiça brasileira está cumprindo seu dever no julgamento que aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
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A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 73/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver terminado.
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Nikolas Ferreira é o autor da proposta O Projeto de Lei 4216/24 aumenta a pena para o crime de ato obsceno se for praticado em escolas e universidades públicas.
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Presidente afirma que governo atua para baixar custos de alimentos, apesar de desafios
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Com linha de frente reduzida, Pazolini segue pelo interior, e Ferraço cola em Casagrande
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